Cerca de 180 executivos e advogados de empresas e entidades de apostas participaram, na sexta-feira, de uma reunião virtual para definir uma reação conjunta à medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que suspendeu as operações das bets no Brasil.
O grupo decidiu priorizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar os efeitos da MP e evitar, neste primeiro momento, uma onda de processos individuais. As empresas também pretendem articular mudanças ou a rejeição do texto no Congresso Nacional após o primeiro turno das eleições.
A medida foi recebida com surpresa e revolta por parte do setor. Segundo participantes da reunião, alguns executivos chegaram a defender que as plataformas continuassem funcionando, mas foram convencidos a cumprir a determinação para não prejudicar uma eventual retomada da regulação.
Os advogados ainda avaliam qual instrumento jurídico será usado. Uma das possibilidades é apresentar um pedido de liminar em ações diretas de inconstitucionalidade que já tramitam no STF, estratégia que evitaria um novo sorteio para definir o relator.
As empresas devem alegar insegurança jurídica, violação da liberdade econômica e interrupção repentina de uma regulação aprovada pelo Congresso. O setor também contesta os dados usados pelo governo para justificar a MP, incluindo a estimativa de impacto de R$ 65 bilhões na economia e os argumentos relacionados à saúde pública.
Enquanto tentam suspender a medida, as bets decidiram interromper contratos com fornecedores e ações de publicidade e patrocínio. As empresas se comprometeram a evitar demissões por pelo menos uma semana, na expectativa de apresentar um recurso ao STF nos próximos dias.
Outra possibilidade analisada é a manutenção de operações com base em autorizações estaduais, embora advogados considerem esse caminho mais complexo e limitado. A estratégia exigiria credenciamentos locais e poderia levar tempo para restabelecer as atividades.
Após as eleições, o setor pretende retomar a articulação no Congresso para apresentar estudos e argumentos contra a proibição. A medida provisória precisa ser analisada por uma comissão mista de deputados e senadores e perde a validade se não for votada no prazo constitucional ou se for rejeitada.
Fonte: O Globo