Cerca de 180 executivos e advogados de empresas e entidades de apostas on-line se reuniram na sexta-feira (25) para definir uma reação à medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que suspendeu as atividades do setor no Brasil.
Os participantes decidiram evitar uma onda de ações individuais e concentrar esforços em uma estratégia conjunta. A prioridade é buscar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para suspender os efeitos da MP e permitir a retomada das operações.
Segundo representantes do setor, a medida foi recebida com surpresa e provocou divergências sobre a possibilidade de manter as plataformas funcionando até uma decisão judicial. A orientação final foi cumprir a determinação do governo e evitar medidas que pudessem comprometer uma eventual retomada da regulamentação.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) informou que a articulação terá duas frentes: uma jurídica, voltada ao STF, e outra política, para tentar derrubar ou alterar o texto no Congresso Nacional.
Os advogados avaliam se apresentarão um pedido em ações diretas de inconstitucionalidade já em tramitação no STF ou se formularão uma nova medida judicial. Entre os argumentos estudados estão a insegurança jurídica, a violação da liberdade econômica e a suspensão repentina de uma regulamentação aprovada pelo Congresso.
A MP também alcança empresas e serviços ligados ao setor, como meios de pagamento, bancos, hospedagem de sites e redes sociais. As bets afirmam que a medida não prevê prazo de transição e pode afetar contratos, empregos e investimentos realizados pelas empresas.
As empresas decidiram suspender contratos com fornecedores e compromissos de publicidade e patrocínio, mas pretendem evitar demissões por pelo menos uma semana. O grupo espera apresentar algum recurso ao STF entre terça-feira (29) e quarta-feira (30).
Outra possibilidade analisada é a manutenção de operações com base em autorizações estaduais. Os advogados, porém, consideram esse caminho mais complexo, porque exigiria credenciamentos regionais e poderia levar tempo para restabelecer as atividades.
Após o primeiro turno das eleições, o setor pretende intensificar a articulação no Congresso. A MP precisa ser analisada por uma comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores e pode perder a validade caso não seja votada em até 120 dias ou seja rejeitada.
Fonte: O Globo