Cerca de 180 executivos e advogados do setor de apostas on-line decidiram, em reunião virtual realizada na sexta-feira (25), reagir em conjunto à medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as bets no Brasil.
Os representantes optaram por evitar uma série de ações individuais e concentrar esforços na busca de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da MP e retomar as operações.
A estratégia jurídica ainda está em definição. Segundo Pedro Simões, sócio do escritório Veirano Advogados, o setor avalia se apresentará uma medida coletiva ou recursos separados por empresa.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) informou que o encontro foi marcado por perplexidade e revolta, mas afirmou que as empresas pretendem atuar dentro da legalidade. A entidade também planeja articulação com parlamentares para tentar derrubar a medida no Congresso.
Entre os argumentos em estudo estão a alegação de insegurança jurídica, violação da liberdade econômica e falta de transição para a suspensão de uma atividade regulamentada por leis aprovadas pelo Congresso.
As empresas também contestam dados usados pelo governo para justificar a MP, incluindo a estimativa de impacto de R$ 65 bilhões na economia e os argumentos relacionados à saúde pública. Essas críticas deverão ser apresentadas nas ações judiciais e no debate legislativo.
Na reunião, as empresas decidiram suspender contratos com fornecedores e compromissos de publicidade e patrocínio. Também se comprometeram a evitar demissões por pelo menos uma semana, na expectativa de obter uma resposta judicial nos próximos dias.
Outra possibilidade avaliada é o uso de autorizações estaduais para tentar manter operações regionais. Advogados do setor consideram, porém, que essa alternativa seria mais lenta e complexa, pois exigiria credenciamentos individuais em diferentes estados.
Depois da tentativa de reação no STF, as empresas pretendem intensificar a pressão no Congresso. A medida provisória precisa ser analisada por uma comissão mista de deputados e senadores e perde validade se não for votada no prazo constitucional ou se for rejeitada.
Fonte: O Globo