Cerca de 180 executivos e advogados de empresas e entidades de apostas on-line se reuniram virtualmente na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, para definir uma reação à medida provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva que suspendeu as operações do setor no Brasil.
Após horas de discussão, os participantes decidiram evitar uma série de ações individuais e concentrar esforços em uma estratégia conjunta para tentar suspender os efeitos da MP no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados avaliam qual instrumento jurídico será usado e estudam a possibilidade de apresentar um pedido de liminar em ações diretas de inconstitucionalidade já em tramitação na Corte. As principais alegações devem envolver insegurança jurídica, liberdade econômica e a interrupção repentina de uma regulação aprovada pelo Congresso.
Segundo Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o encontro foi marcado por perplexidade e revolta. Ele afirmou que o setor pretende atuar dentro da legalidade e estimou em 98% a possibilidade de uma ação coletiva no STF.
Durante a reunião, parte dos executivos defendeu a continuidade das operações até que a Justiça analisasse o caso. A proposta foi abandonada, e os participantes decidiram cumprir a MP para evitar riscos jurídicos caso a regulamentação seja restabelecida.
As empresas também concordaram em suspender contratos com fornecedores e compromissos de publicidade e patrocínio, mas devem evitar demissões por pelo menos uma semana, na expectativa de apresentar recursos ao STF. Eventuais pedidos de indenização por outorgas e prejuízos devem ser discutidos somente depois da tentativa de retomada das atividades.
Além da frente judicial, o setor planeja atuar no Congresso para tentar alterar ou derrubar a medida provisória. Essa articulação, porém, deve ganhar força apenas após o primeiro turno das eleições, devido à sensibilidade do tema entre os eleitores.
A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores para continuar válida como lei. O texto será analisado inicialmente por uma comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores.
As empresas também avaliam recorrer a autorizações estaduais para manter parte das atividades, embora advogados considerem esse caminho complexo e limitado. A estratégia dependeria de credenciamentos locais e poderia levar à pulverização da disputa judicial.
O governo pretende ainda reunir clubes de futebol para discutir os impactos financeiros da suspensão das bets, que patrocinam equipes e mantêm contratos de publicidade no esporte.
Fonte: O Globo