Representantes de empresas e entidades do setor de apostas on-line decidiram, em uma reunião virtual realizada na sexta-feira (25), articular uma reação conjunta contra a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que suspendeu as atividades das bets no Brasil.
Cerca de 180 executivos e advogados participaram do encontro, que terminou por volta das 23h. O grupo decidiu evitar ações individuais neste primeiro momento e concentrar esforços na busca de uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da MP.
A medida determina a interrupção das operações e a devolução dos valores mantidos nas carteiras dos usuários até 5 de outubro. Segundo participantes, a decisão provocou surpresa e chegou a gerar resistência entre executivos, que cogitaram manter as plataformas ativas até uma eventual decisão judicial.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou que o setor pretende atuar dentro da legalidade em duas frentes: uma ofensiva jurídica no STF e uma articulação política no Congresso Nacional.
Os advogados ainda avaliam o instrumento jurídico mais adequado. Uma das possibilidades é apresentar um pedido de liminar em ações diretas de inconstitucionalidade que já tramitam no STF, evitando o sorteio de um novo relator.
Entre os argumentos em estudo estão a insegurança jurídica, a violação da liberdade econômica e a interrupção repentina de uma regulação aprovada pelo Congresso. As empresas também contestam estimativas apresentadas pelo governo sobre os impactos econômicos e sociais do mercado de apostas.
As empresas suspenderam contratos com fornecedores e de publicidade e patrocínio, mas decidiram evitar demissões por pelo menos uma semana, na expectativa de apresentar recursos ao STF nos próximos dias. O setor também avalia buscar a manutenção de autorizações estaduais, embora reconheça as dificuldades jurídicas e operacionais dessa alternativa.
A ofensiva política no Congresso deve ser retomada após o primeiro turno das eleições. A medida provisória precisará ser analisada por uma comissão mista e, se não for votada em até 120 dias ou for rejeitada, perderá a validade.
Fonte: O Globo