Cerca de 180 executivos e advogados de empresas e entidades de apostas on-line se reuniram na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, para definir uma reação à medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que suspendeu as atividades do setor no Brasil.
O grupo decidiu evitar uma onda de ações individuais e buscar uma estratégia conjunta para tentar suspender os efeitos da MP no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados ainda avaliam o instrumento jurídico mais adequado para pedir uma liminar e retomar as operações.
Segundo representantes do setor, a medida foi recebida com surpresa e revolta. Houve resistência inicial entre executivos à possibilidade de desligar as plataformas, mas a orientação final foi cumprir a determinação enquanto a contestação judicial é preparada.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou que as empresas pretendem atuar em duas frentes: uma ofensiva jurídica no STF e uma articulação no Congresso para derrubar ou modificar o texto.
Entre os argumentos avaliados estão insegurança jurídica, violação da liberdade econômica e a suspensão repentina de uma regulação aprovada pelo Congresso. As empresas também contestam dados usados pelo governo para justificar a medida, incluindo a estimativa de impacto negativo de R$ 65 bilhões na economia.
O setor considera recorrer em ações diretas de inconstitucionalidade que já tramitam no STF, em vez de apresentar uma nova ação. A estratégia evitaria o sorteio de um novo relator, mas os advogados ainda analisam qual caminho oferece melhores condições para o pedido de urgência.
As empresas também estudam explorar autorizações estaduais de apostas, embora reconheçam que a alternativa seria complexa e demoraria para restabelecer as operações em escala nacional. Outra possibilidade é buscar indenização por outorgas, contratos e prejuízos caso a suspensão seja mantida.
Na reunião, as companhias decidiram suspender contratos com fornecedores e ações de publicidade e patrocínio. Também assumiram o compromisso de evitar demissões por pelo menos uma semana, na expectativa de apresentar um recurso ao STF nos dias seguintes.
A ofensiva política no Congresso deve ocorrer em uma segunda etapa. A medida provisória precisa ser analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores e perde a validade se não for votada no prazo constitucional ou se for rejeitada.
Fonte: O Globo