Cerca de 180 executivos e advogados de empresas e entidades de apostas participaram, na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, de uma reunião virtual para definir a reação à medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe as bets no Brasil.
O encontro terminou por volta das 23h, com a decisão de evitar uma série de ações individuais e buscar uma estratégia jurídica conjunta. A prioridade do setor é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos da MP e retomar as operações.
Segundo participantes, a medida foi recebida com surpresa e revolta. Houve até a defesa de que algumas plataformas continuassem funcionando enquanto os advogados buscassem uma liminar, mas a proposta foi abandonada para evitar o descumprimento da norma e preservar a possibilidade de retomada da regulamentação.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, confirmou o clima de perplexidade e afirmou que o setor pretende atuar em duas frentes: uma ofensiva jurídica no STF e outra política, com parlamentares no Congresso Nacional. Ele classificou a medida como autoritária e comparou a iniciativa ao chavismo, em declaração atribuída a ele.
Os advogados avaliam o instrumento jurídico mais adequado para pedir a liminar. Uma das possibilidades é apresentar o pedido em ações diretas de inconstitucionalidade que já tramitam no STF, evitando a abertura de um novo processo e o sorteio de um relator.
As empresas também pretendem questionar os fundamentos usados pelo governo para editar a MP, incluindo as estimativas de impacto econômico e os argumentos relacionados à saúde pública. O setor afirma que não houve prazo de transição suficiente e aponta possíveis efeitos sobre contratos, empregos e investimentos.
Na reunião, as plataformas decidiram suspender contratos com fornecedores e ações de publicidade e patrocínio. Os representantes também se comprometeram a evitar demissões por pelo menos uma semana, na expectativa de apresentar recursos ao STF nos dias seguintes.
Além da ofensiva judicial, as bets estudam recorrer a autorizações estaduais e retomar a articulação no Congresso. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores para continuar válida de forma permanente; se não for votada em até 120 dias ou for rejeitada, perderá a validade.
O governo também planeja discutir com clubes de futebol possíveis medidas de apoio financeiro, já que equipes mantêm contratos de patrocínio com empresas de apostas. A proibição atinge ainda empresas e serviços ligados ao ecossistema das bets, como meios de pagamento, bancos, hospedagem de sites e redes sociais.
Fonte: O Globo