Executivos e advogados do setor de apostas on-line decidiram, em reunião virtual realizada na sexta-feira (25), articular uma reação conjunta contra a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que suspendeu as operações das bets no Brasil.
Cerca de 180 representantes participaram do encontro, que terminou por volta das 23h. O grupo optou por evitar uma onda de ações individuais e concentrar os esforços em uma estratégia comum para tentar suspender os efeitos da MP.
A prioridade das empresas é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de uma liminar que permita a retomada das atividades. Os advogados ainda avaliam o instrumento jurídico mais adequado e se o pedido será apresentado de forma coletiva ou por empresas separadamente.
Segundo participantes ouvidos pelo GLOBO, houve divergências durante a reunião, inclusive sobre a possibilidade de algumas plataformas continuarem funcionando até a obtenção de uma decisão judicial. A proposta, porém, foi rejeitada para evitar riscos ao processo de contestação da medida.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou que o setor pretende atuar em duas frentes: a judicial, com foco no STF, e a política, por meio da articulação com parlamentares para tentar derrubar a MP no Congresso.
Entre os argumentos jurídicos em estudo estão a suposta insegurança jurídica, a violação da liberdade econômica e a interrupção repentina de uma regulamentação aprovada pelo Congresso. As empresas também contestam as estimativas econômicas e de saúde pública utilizadas pelo governo para justificar a medida.
A MP tem efeito imediato, mas precisa ser analisada pelo Congresso para continuar válida. Se não for votada em até 120 dias ou for rejeitada pelos parlamentares, perderá a eficácia.
Enquanto aguardam uma possível decisão judicial, as empresas decidiram suspender contratos com fornecedores e ações de publicidade e patrocínio. Elas também se comprometeram a evitar demissões por pelo menos uma semana, na expectativa de apresentar um recurso ao STF nos próximos dias.
O setor ainda avalia recorrer a autorizações estaduais para tentar manter operações regionais, mas advogados consideram esse caminho mais complexo e demorado. Após o primeiro turno das eleições, as empresas pretendem intensificar a atuação no Congresso contra a proibição.
Fonte: O Globo