Cerca de 180 executivos e advogados de empresas e entidades de apostas on-line participaram, na sexta-feira, de uma reunião virtual para definir uma reação conjunta à medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que suspende as operações do setor no Brasil.
O grupo decidiu evitar uma onda de ações individuais e concentrar esforços em uma estratégia coordenada. A prioridade é buscar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para suspender os efeitos da MP e permitir a retomada das atividades.
Representantes das bets afirmaram que receberam a medida com surpresa e avaliaram diferentes formas de reação. Segundo participantes, alguns executivos chegaram a defender que as plataformas continuassem funcionando, mas acabaram convencidos a cumprir a determinação enquanto os recursos são preparados.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, disse que houve perplexidade e revolta durante a reunião. Ele afirmou que o setor pretende atuar dentro da legalidade em duas frentes: no Judiciário e, posteriormente, no Congresso.
Os advogados analisam o instrumento jurídico mais adequado para questionar a medida. Entre os argumentos estudados estão a insegurança jurídica, a violação da liberdade econômica e a suspensão repentina de uma regulamentação aprovada pelo Congresso.
As empresas também contestam os dados usados pelo governo para justificar a MP, incluindo a estimativa de impacto de R$ 65 bilhões na economia e os argumentos relacionados à saúde pública. O setor pretende questionar ainda a ausência de um período de transição e os efeitos sobre contratos, empregos e investimentos.
Na reunião, as empresas decidiram suspender contratos com fornecedores e compromissos de publicidade e patrocínio. Elas também se comprometeram a evitar demissões por pelo menos uma semana, na expectativa de apresentar recursos ao STF.
Outra possibilidade avaliada é o uso de autorizações estaduais para manter operações regionais. Advogados consideram, porém, que essa alternativa seria mais complexa, pois exigiria credenciamentos em diferentes estados e não atenderia à maior parte das empresas.
Após a tramitação judicial, o setor pretende concentrar esforços no Congresso para tentar derrubar ou alterar a medida provisória. O texto precisa ser analisado por uma comissão mista e, depois, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Fonte: O Globo