Representantes de empresas e entidades do setor de apostas on-line decidiram agir em conjunto contra a medida provisória apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspende as atividades das bets no Brasil e determina a devolução dos valores mantidos nas carteiras dos usuários até 5 de outubro.
Cerca de 180 executivos e advogados participaram de uma reunião virtual realizada na sexta-feira (25), que terminou por volta das 23h. O grupo optou por evitar uma série de ações individuais e passou a avaliar uma estratégia coletiva para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados estudam o instrumento jurídico mais adequado para pedir uma liminar que suspenda os efeitos da medida provisória. Entre os argumentos analisados estão a alegação de insegurança jurídica, violação da liberdade econômica e interrupção repentina de uma regulação aprovada pelo Congresso.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou que o encontro foi marcado por perplexidade e revolta. Segundo ele, o setor pretende atuar dentro da legalidade e estima que uma ação coletiva no STF tenha 98% de chance de ser apresentada.
Durante a reunião, alguns executivos chegaram a defender que as plataformas continuassem funcionando até a obtenção de uma decisão judicial. A proposta, porém, foi rejeitada, e os participantes decidiram cumprir a medida para evitar riscos jurídicos caso a regulamentação seja restabelecida.
As empresas também concordaram em suspender contratos com fornecedores e compromissos de publicidade e patrocínio. A orientação é evitar demissões por pelo menos uma semana, enquanto o setor tenta apresentar um recurso ao STF.
As bets contestam os dados usados pelo governo para justificar a medida provisória, incluindo a estimativa de impacto negativo de R$ 65 bilhões na economia. As empresas também questionam a ausência de um período de transição e afirmam que a proibição pode estimular a migração de apostadores para plataformas clandestinas.
Outra possibilidade analisada é o uso de licenças estaduais. O setor avalia que autorizações concedidas por estados não poderiam ser extintas unilateralmente por uma medida provisória federal, embora reconheça que essa alternativa teria alcance limitado e exigiria disputas jurídicas específicas.
A reação política no Congresso deve ficar para uma etapa posterior. Como a medida provisória precisa ser aprovada por deputados e senadores para continuar válida, as empresas planejam apresentar estudos e argumentos às lideranças partidárias e às presidências da Câmara e do Senado.
A tramitação começará por uma comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores. Parlamentares avaliam que a escolha do relator e a composição do colegiado terão influência sobre o futuro da proposta.
Enquanto tenta reverter a suspensão, o setor também se prepara para discutir eventuais pedidos de ressarcimento relacionados às outorgas pagas e aos prejuízos causados pela interrupção de contratos. O governo, por sua vez, planeja reunir representantes de clubes de futebol afetados pelo fim dos patrocínios de bets.
Fonte: O Globo