O TikTok e a ByteDance fecharam nesta sexta-feira (25) um acordo com o estado do Alabama, nos Estados Unidos, para encerrar um processo que acusava a plataforma de ser viciante e de prejudicar a saúde mental de crianças e adolescentes. O estado receberá pelo menos US$ 100 milhões em até 45 dias e poderá obter até US$ 300 milhões caso determinadas condições sejam cumpridas. ([einnews.com](https://www.einnews.com/pr_news/945333691/attorney-general-marshall-announces-historic-multi-million-dollar-settlement-with-tiktok))
O acordo prevê mudanças no funcionamento do aplicativo para usuários jovens no Alabama. Entre as medidas estão limite de duas horas de uso por dia, pausas após 15 minutos de utilização contínua e novas ferramentas para verificar a idade dos usuários. ([einnews.com](https://www.einnews.com/pr_news/945333691/attorney-general-marshall-announces-historic-multi-million-dollar-settlement-with-tiktok))
A plataforma também deverá restringir o acesso de crianças durante a madrugada, entre meia-noite e 6h, reforçar os controles parentais e adotar um feed não personalizado como opção padrão para adolescentes. O acordo ainda prevê restrições a filtros cosméticos e medidas adicionais de moderação e privacidade. ([einnews.com](https://www.einnews.com/pr_news/945333691/attorney-general-marshall-announces-historic-multi-million-dollar-settlement-with-tiktok))
O processo foi apresentado em 2025 pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall. A ação sustentava que o sistema de recomendações e a rolagem contínua do TikTok incentivavam o uso compulsivo e expunham jovens a conteúdos cada vez mais intensos, incluindo violência e automutilação — alegações que não representam uma condenação judicial da empresa. ([alabamaag.gov](https://www.alabamaag.gov/wp-content/uploads/2025/04/2-Complaint.pdf))
O julgamento estava marcado para começar na segunda-feira (28), em Montgomery. Segundo o gabinete do procurador-geral, o caso seria o primeiro processo de um estado americano contra o TikTok a chegar à fase de julgamento, em meio a ações semelhantes movidas por outros estados e pelo Distrito de Columbia. ([einnews.com](https://www.einnews.com/pr_news/945333691/attorney-general-marshall-announces-historic-multi-million-dollar-settlement-with-tiktok))
Em nota divulgada após o acordo, um porta-voz da operação americana do TikTok afirmou que a prioridade da empresa sempre foi promover um ambiente seguro e positivo e que o compromisso inclui o aprimoramento contínuo das ferramentas de proteção para adolescentes. ([audacy.com](https://www.audacy.com/knss/news/business/tiktok-settlement-alabama-mental-health-94355989f076a363c6df8452b82bfbd5))
O acordo ocorre após outro processo envolvendo a empresa. Em agosto, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou um acordo de US$ 400 milhões com o TikTok e a ByteDance para encerrar acusações de violação de leis federais de privacidade infantil. ([justice.gov](https://www.justice.gov/opa/pr/justice-department-secures-400m-settlement-tiktok-and-bytedance-resolve-childrens-privacy?utm_source=openai))
Fonte: g1