O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito de Columbia decidiu nesta sexta-feira (25) manter em vigor a designação da Anthropic como risco à segurança nacional, impedindo a empresa de participar de contratos militares do país.
A decisão ocorreu em um processo apresentado pela startup, dona do sistema de inteligência artificial Claude, contra a medida do Departamento de Defesa. A classificação permite ao governo restringir ou excluir a Anthropic de contratos e da cadeia de fornecedores ligados às Forças Armadas.
A empresa argumenta que a decisão lhe causou prejuízos financeiros e danos à reputação. A Anthropic informou que discorda respeitosamente do entendimento e que avalia alternativas jurídicas, incluindo um possível pedido de revisão.
O caso envolve uma disputa sobre as condições de uso militar dos sistemas da empresa. A Anthropic se recusou a autorizar o uso de seus modelos para vigilância doméstica em massa e para operações com armas autônomas letais, enquanto o governo americano defende acesso mais amplo para aplicações militares consideradas legais.
A decisão do Circuito de Columbia é diferente de uma sentença proferida em agosto por um juiz federal de São Francisco. Naquele processo, baseado em outra norma, o governo foi impedido de aplicar uma designação semelhante, considerada uma retaliação ilegal contra a empresa por suas posições sobre segurança e uso de inteligência artificial.
As duas decisões não encerram a disputa judicial. O processo analisado pelo tribunal de Washington trata de uma designação distinta, enquanto o governo e a Anthropic ainda podem contestar os entendimentos nas instâncias superiores.
Fonte: g1