Um estudo do NetLab, laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta que o Kwai não cumpre integralmente as exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a transparência de anúncios político-eleitorais. O levantamento, encerrado em 16 de setembro de 2026, afirma que as limitações da plataforma dificultam a fiscalização de possíveis irregularidades.
Segundo o relatório, os pesquisadores avaliaram 11 critérios relacionados às regras eleitorais. Cinco não foram atendidos, três foram cumpridos integralmente e três tiveram cumprimento parcial ou não puderam ser verificados de forma completa.
Entre os problemas apontados estão a divulgação dos gastos em faixas de valores, sem informar o total efetivamente pago por anúncio, e a apresentação do alcance em intervalos amplos de impressões. O estudo também afirma que a biblioteca não mostra o perfil do público efetivamente atingido pelas peças.
O NetLab identificou ainda limitações na busca e na coleta de dados. A biblioteca permitiria pesquisar anúncios pelo nome do anunciante, mas não por palavras-chave ou termos de interesse, e não disponibilizaria uma interface de programação de aplicações, conhecida como API, para a extração automatizada de informações em larga escala.
Para os pesquisadores, essas restrições dificultam localizar anúncios contratados por pessoas ou páginas não autorizadas a realizar impulsionamento eleitoral. O estudo também afirma que a biblioteca exibe apenas peças classificadas pelo próprio Kwai como político-eleitorais, o que pode limitar a identificação de conteúdos que deveriam estar submetidos a essa categoria.
A Resolução TSE nº 23.610/2019 e normas posteriores estabelecem exigências de transparência para a publicidade política paga, incluindo biblioteca de anúncios, identificação de anunciantes e disponibilização de dados que permitam o acompanhamento e a fiscalização. A Portaria TSE nº 463/2026 também determina que os planos de conformidade das plataformas detalhem o funcionamento dessas bibliotecas e sua compatibilidade com a coleta sistemática por API.
O Kwai afirmou ao g1 que seu Plano de Conformidade Eleitoral para 2026 foi revisado e aprovado pelo TSE e que suas ferramentas foram desenvolvidas para atender à regulamentação. A empresa declarou que o acesso à ferramenta de extração automática de dados pode ser solicitado pelo Portal de Solicitação de Aplicação da Lei e que eventuais falhas técnicas serão analisadas.
O TSE informou que avalia o conteúdo do relatório e que poderá tomar providências conforme as regras aplicáveis à propaganda eleitoral. O tribunal recebeu o plano de conformidade do Kwai em setembro e mantém parceria com a plataforma para divulgar orientações oficiais sobre as Eleições Gerais de 2026.
O estudo não afirma que anúncios irregulares estejam necessariamente circulando no Kwai. A conclusão apresentada é que as limitações da biblioteca impedem uma verificação abrangente, e o NetLab informou que pretende encaminhar o levantamento ao TSE.
Fonte: g1