O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (23) novas regras para o mercado de ativos virtuais, incluindo a comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de transferências iguais ou superiores a US$ 10 mil realizadas para ou a partir de carteiras autocustodiadas.
As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém as chaves privadas dos ativos, sem deixá-los sob custódia de uma corretora ou outra instituição. Segundo o BC, a mudança amplia o monitoramento de operações que podem oferecer menos informações para a avaliação de riscos.
As alterações também determinam a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie em valores iguais ou superiores a US$ 10 mil. O objetivo é uniformizar o tratamento regulatório dado a transações realizadas com dinheiro vivo.
As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026. O Banco Central afirmou que as medidas buscam fortalecer a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais, além de dar mais previsibilidade às empresas do setor e facilitar a supervisão.
O mês de outubro também marca o prazo final para que sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais que já estejam em operação formalizem seus pedidos de autorização junto ao Banco Central.
Fonte: g1