O Banco Central anunciou nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, novas regras para o mercado de ativos virtuais no Brasil. A partir de 1º de outubro, transferências de criptoativos para ou de carteiras autocustodiadas em valor igual ou superior ao equivalente a US$ 10 mil deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém as chaves privadas que permitem movimentar os ativos, sem deixá-los sob custódia de uma instituição autorizada. Segundo o BC, esse modelo pode oferecer menos informações para o monitoramento e a avaliação de riscos.
As mudanças foram formalizadas pelas Resoluções BCB nº 588 e nº 589, publicadas em 23 de setembro. O objetivo, de acordo com o banco, é reforçar a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais, além de melhorar o envio de informações para a supervisão.
A norma também inclui entre as comunicações automáticas ao Coaf as operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie em valor igual ou superior a US$ 10 mil. A medida busca uniformizar o tratamento regulatório dado às operações realizadas com dinheiro vivo.
Outras alterações tratam do envio de informações ao Banco Central e do prazo operacional para que instituições deixem de operar com prestadoras de serviços de ativos virtuais que não estejam autorizadas ou em processo de autorização. As regras específicas sobre comunicação e prevenção à lavagem de dinheiro entram em vigor em 1º de outubro de 2026.
O mesmo mês marca o prazo final para que as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais já em funcionamento formalizem seus pedidos de autorização junto ao Banco Central.
Fonte: G1