O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve, na segunda-feira (21), duas decisões que retiram 76 minutos de inserções de rádio e televisão da campanha do governador e candidato à reeleição Elmano de Freitas (PT) por propagandas que associaram Ciro Gomes (PSDB) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
As punições correspondem a 29 minutos e 47 minutos de propaganda. O tempo será destinado à campanha de Ciro até o cumprimento integral das decisões. A medida vale para inserções exibidas ao longo da programação, e não para os blocos do horário eleitoral gratuito.
As peças da coligação Ceará Forte, do Lado Certo, usaram vídeos de Ciro e Bolsonaro e expressões como “Ciro e Bolsonaro agora andam do mesmo lado” e “Cironaro”. Segundo o relator, desembargador Magno Gomes de Oliveira, embora as imagens fossem verdadeiras, a edição, a narração e os textos conduziam a conclusões que não eram comprovadas pelo material original.
O colegiado também considerou que uma das propagandas levava o eleitorado a concluir que Ciro teria comportamento agressivo contra mulheres, ultrapassando os limites da crítica política e atingindo a honra e a imagem do candidato. Por isso, foi mantido o direito de resposta, cujo conteúdo deverá ser restrito, sem retaliações, adjetivações, autopromoção ou divulgação de propostas.
Em coletiva na terça-feira (22), Elmano afirmou que o Judiciário tem autonomia para interpretar a legislação e disse que pretende recorrer da decisão. A assessoria do governador não havia se manifestado quando foi procurada inicialmente.
Fonte: g1