O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve, na segunda-feira (21), decisões que determinaram a perda de 76 minutos de inserções de rádio e televisão da campanha do governador e candidato à reeleição Elmano de Freitas (PT). A punição decorre de propagandas que associaram Ciro Gomes (PSDB) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sugeriram que o candidato tucano adotava comportamento agressivo contra mulheres.
As decisões foram tomadas pelo colegiado do tribunal após recursos apresentados pela coligação “Ceará Forte, do Lado Certo”, que apoia Elmano. As condenações de primeira instância haviam determinado a perda de 29 minutos e 47 minutos de propaganda, respectivamente, nos dias 18 e 19 de setembro.
Segundo a decisão, as peças publicitárias usaram vídeos reais de Ciro e Bolsonaro, mas a edição, a narração e os textos teriam levado o eleitorado a conclusões que não poderiam ser comprovadas apenas pelas imagens. Entre as mensagens exibidas estava a frase “Ciro e Bolsonaro agora andam do mesmo lado”, além do termo “Cironaro”.
O TRE-CE também manteve o direito de resposta de Ciro Gomes. A resposta deverá ser veiculada no espaço destinado às inserções da campanha de Elmano, sem retaliações, adjetivações, autopromoção, divulgação de realizações ou apresentação de propostas.
A perda de tempo se refere às inserções exibidas ao longo da programação, e não aos blocos do horário eleitoral gratuito. Com a decisão, os 76 minutos que seriam usados pela campanha governista passam a ser destinados à coligação de Ciro até o cumprimento integral da determinação.
Na terça-feira (22), Elmano afirmou que pretende recorrer. De acordo com o governador, o Judiciário tem o direito de interpretar a legislação conforme entender adequado.
Fonte: g1