O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve, na segunda-feira (21 de setembro), duas decisões que retiraram 76 minutos de inserções de rádio e televisão da campanha do governador e candidato à reeleição Elmano de Freitas (PT).
As punições foram aplicadas por propagandas que associavam o candidato Ciro Gomes (PSDB) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sugeriam que o tucano adotava comportamento agressivo contra mulheres. Com a decisão, o tempo das inserções será destinado à campanha de Ciro até o cumprimento do total determinado pela Justiça Eleitoral.
As decisões de primeira instância haviam estabelecido perdas de 29 e 47 minutos, respectivamente, nos dias 18 e 19 de setembro. Os efeitos estavam suspensos por recursos apresentados pela coligação Ceará Forte, do Lado Certo, que apoia Elmano, até a análise do colegiado.
Segundo o relator, desembargador eleitoral Magno Gomes de Oliveira, os vídeos utilizados nas peças eram autênticos, mas a edição intercalada, a narração e os textos conduziam o eleitorado a conclusões que não poderiam ser comprovadas pelo conteúdo apresentado. O tribunal entendeu que a propaganda ultrapassou os limites da crítica política e atingiu a honra e a imagem de Ciro, concedendo direito de resposta.
A resposta da coligação de Ciro deverá ficar restrita ao conteúdo autorizado pelo TRE-CE, sem retaliações, adjetivações, autopromoção, divulgação de realizações ou apresentação de propostas. A campanha de Elmano também não será obrigada a publicar a resposta nas redes sociais, mas poderá ser multada em caso de descumprimento da decisão.
Em coletiva na terça-feira (22 de setembro), Elmano afirmou que o Judiciário tem autonomia para interpretar a legislação e disse que pretende recorrer da decisão.
Fonte: g1