O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia neste sexta-feira o julgamento sobre a constitucionalidade das alterações na Lei da Ficha Limpa, aprovadas pelo Congresso em 2025. O pleito determinará se as novas regras poderão ser aplicadas nas eleições de 2026, podendo impactar diretamente candidatos como Anthony Garotinho, Eduardo Cunha e José Roberto Arruda, que tiveram condenações anteriores.
As mudanças alteraram o cálculo do período de inelegibilidade de oito anos, que antes só começava a contar após o cumprimento integral da pena. Agora, esse prazo passa a contar a partir da condenação por órgão colegiado ou da renúncia ao mandato, com um teto máximo de 12 anos de inelegibilidade, independentemente do número de processos ou condenações.
A norma foi contestada pelo partido Rede Sustentabilidade, que alegou que essas alterações desfigurar mecanismos de proteção à moralidade administrativa. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a constitucionalidade, afirmando que o texto preservou o prazo de oito anos e que o presidente Lula vetou dispositivos inconstitucionais. Por outro lado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a suspensão de três pontos específicos, incluindo a regra que beneficia condenados em processos sucessivos.
Entidades da sociedade civil, como o Instituto Não Aceito Corrupção, também criticaram os dispositivos, classificando as mudanças como um retrocesso na proteção contra a corrupção e a má conduta eleitoral. A decisão do STF terá repercussões diretas no cenário político, influenciando o futuro de candidaturas na eleição do próximo ano.