A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (22) para rejeitar a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso no ano passado. A proposta buscava reduzir o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.
Para a ministra, as mudanças representam "cenário de patente retrocesso" e ferem princípios constitucionais, como probidade administrativa e moralidade pública. Cármen Lúcia reforçou que o STF atua para combater comportamentos que prejudicam a moralidade no regime republicano, ressaltando: "Não pode participar da vida política-eleitoral quem descumpre as normas constitucionais e legais".
O julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que discute essas alterações começou nesta sexta-feira (22) em plenário virtual, com votação prevista até o dia 29 de maio. Outras notícias relacionadas indicam vetos do presidente Lula para limitar a inelegibilidade e alterações no prazo de cumprimento da lei por parlamentares.
Fonte: Agência Brasil
