A Democracia Cristã avalia expulsão de Aldo Rebelo após críticas à candidatura de Joaquim Barbosa
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (19) uma minirreforma eleitoral sem debate amplo na Casa. O texto altera regras de prestação de contas, limita multas e altera a fiscalização dos partidos políticos. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individualizado, o que elevou críticas de entidades da sociedade civil.
O projeto (PL 4822/2025) dispõe sobre o limite de R$ 30 mil para multas por contas desaprovadas, proíbe bloqueios de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, e permite o envio de mensagens automatizadas a eleitores cadastrados. Além disso, reduz o prazo de julgamento de contas pela Justiça Eleitoral de cinco para três anos e possibilita parcelamento de dívidas partidárias em até 15 anos.
Entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) criticam a medida, alegando que ela fragiliza mecanismos de controle sobre os recursos públicos e representa um retrocesso na transparência partidária. O movimento também questiona a tramitação rápida, sem debates públicos, e alerta para os riscos do uso de disparos massivos de mensagens, apontando o aumento potencial da desinformação.
Defensores do projeto, como o relator deputado Rodrigo Gambale, afirmam que as mudanças promovem maior segurança jurídica e eficiência na gestão partidária, além de alinharem as normas às práticas necessárias de fiscalização.
Após passar na Câmara, o texto segue ao Senado, onde pode passar por novas discussões. A aprovação final e eventual sanção presidencial podem alterar aspectos importantes da legislação eleitoral brasileira.
Fonte: Agência Brasil