A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central. O adiamento ocorreu após parlamentares solicitar um pedido de vista. O relator da proposta, senador Plínio Valério, apresentou parecer favorável ao texto, mas a análise foi suspensa por falta de consenso.
A proposta mantém o núcleo central de garantir ao Banco Central autonomia operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Ela retira a autoridade monetária da vinculação a ministérios, estabelecendo um regime jurídico próprio para a instituição, que passaria a atuar como uma entidade pública de natureza especial, responsável pela regulação, supervisão e fiscalização do sistema financeiro.
Entre as mudanças incluídas no relatório, está a garantia de que o Banco Central terá competência exclusiva para regular e operar o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, além de preservar sua gratuidade para cidadãos. Durante a sessão, o senador Plínio Valério também rejeitou emendas que buscavam criar regras constitucionais sobre interoperabilidade entre infraestruturas digitais do sistema financeiro e serviços notariais.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, reforçou a urgência da aprovação da PEC em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, afirmando que as limitações orçamentárias comprometem a capacidade técnica da instituição e dificultam a retenção de profissionais especializados. Apesar do apelo, o governo resiste à proposta, que pode reduzir o controle do Executivo sobre as políticas econômicas e decisões administrativas estratégicas. Com o pedido de vista coletiva, novas negociações serão iniciadas; ainda não há previsão de retorno da matéria à pauta da CCJ.