O presidente da Câmara, Hugo Motta, reuniu-se nesta terça-feira com integrantes do governo federal e membros da comissão especial da PEC que trata do fim da escala 6x1. A pauta, porém, ainda não teve avanços definitivos sobre a regra de transição, apontada como principal ponto de impasse.
A reunião contou com a participação do relator, Léo Prates, do presidente da comissão, Alencar Santana, do autor da PEC, Reginaldo Lopes, além de lideranças do governo e ministros, como Luiz Marinho e José Guimarães.
Após o encontro, os parlamentares declararam que há acordo quanto aos itens centrais: adoção de uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, redução da carga semanal de 44 para 40 horas sem perda salarial e fortalecimento de negociações coletivas. Por outro lado, o principal entrave permanece na definição do prazo de transição para a implementação dessas mudanças, levando à adição de um prazo extra até segunda-feira para avançar nas negociações.
As divergências envolvem a extensão do período de adaptação, com setores empresariais e parte da oposição defendendo até dez anos, enquanto o governo insiste numa transição mais rápida ou inexistente. Atualmente, a tendência aponta para um período entre dois e cinco anos.
Segundo o relator, Léo Prates, os pontos essenciais já estão "pacificados" e o foco é construir um formato "o mais imediato possível". A proposta é concentrar a PEC nas mudanças estruturais, deixando detalhes específicos para futura legislação infraconstitucional.
O líder da comissão, Alencar Santana, reforçou a importância do consenso e destacou que o relatório deve ser votado na próxima semana, com a votação na Câmara ocorrendo logo após o encerramento da análise na comissão especial.
O deputado Hugo Motta reafirmou o compromisso de votar a matéria ainda na semana que vem, assim que a comissão concluir a análise, garantindo que a pauta avance no plenário.