O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, cancelou o pedido para levar o julgamento do recurso contra a tese da revisão da vida toda do INSS ao plenário físico da Corte. Com essa decisão, o placar desfavorável aos aposentados se mantém, já que a maioria dos ministros já havia votado contra a tese.
Fachin havia solicitado destaque no julgamento de recurso da CNTM, o que interromperia as sessões virtuais e reiniciaria a discussão de forma presencial, com o placar zerado. No entanto, ao cancelar o pedido, o resultado virtual, favorável à manutenção do entendimento atual, permanece válido.
Na votação virtual, o ministro Dias Toffoli foi o único a defender o acolhimento do pedido da CNTM, propondo uma aplicação limitada da revisão para segurados que ingressaram com ações entre dezembro de 2019 e abril de 2024. Mesmo que Fachin e o ministro André Mendonça, ainda sem voto, sigam o entendimento de Toffoli, a maioria do STF já votou para manter a tese de que a revisão da vida toda não deve ser aplicada.
O caso agora deve retornar ao julgamento virtual, sem data definida. A revisão da vida toda, que considera salários anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios, foi validada pelo STF em 2022, mas mudou de posição em 2024 ao definir que somente contribuições a partir de 1994 podem ser consideradas.
Recentemente, o STF rejeitou recurso que questionava a revisão, com 8 votos a 2, reforçando a decisão de manter a regra vigente e desfavorável aos aposentados.