A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs a adoção de medida cautelar para interromper parcialmente a homologação do resultado do leilão de reserva de capacidade de 2026, ocorrido em março. A finalização desses leilões visa garantir a confiabilidade do sistema elétrico nacional.
O ministro Jorge Oliveira, relator do processo, decidiu não acatar a recomendação neste momento e solicitou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) responda em cinco dias úteis às questões levantadas pelos técnicos do TCU. Segundo eles, há risco de contratação desvantajosa e de longa duração, com impactos significativos para consumidores e para a racionalidade econômica da expansão de potência.
Os técnicos também alertaram que os preços contratados no leilão podem estar artificialmente elevados, devido à modelagem adotada e às propostas baseadas no preço máximo que o comprador estaria disposto a pagar, em vez de um valor justo calculado pelo custo eficiente de investimento.
O tema tem sido alvo de questionamentos na Corte de Contas desde antes do leilão, realizado em duas sessões em março. O prazo para adjudicação e homologação das usinas que entrarão em operação neste ano é até quinta-feira, enquanto os demais produtos têm até 11 de junho. No entanto, a pauta da Aneel nesta terça-feira não incluiu o assunto, com a diretoria adotando cautela por risco de judicializações.
Em nota, a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) afirmou que a revisão dos preços-teto pelo Ministério de Minas e Energia ocorreu devido à alta internacional dos preços de equipamentos para geração térmica, consequência da expansão de data centers e eletrificação em diversos países. A entidade defende a medida como necessária para garantir oferta no mercado e evitar apagões.
O leilão de março contratou 18,97 GW, o maior da história, movimentando cerca de R$ 64,5 bilhões. A estimativa é que os consumidores suportem aproximadamente R$ 515,7 bilhões ao longo dos contratos, o que tem aumentado o escrutínio sobre o processo.
Fonte: O Globo