O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (15) a decisão que impede a revisão da vida toda para aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por 8 votos a 2, os ministros negaram os embargos de declaração e mantiveram o entendimento de que a tese jurídica que permitia o recálculo do benefício foi cancelada.
A decisão, tomada no Recurso Extraordinário 1.276.977, impede que aposentados e pensionistas busquem judicialmente uma nova conta para suas aposentadorias com base em todos os salários pagos desde julho de 1994.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques votaram pela manutenção da decisão. Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram, defendendo a suspensão dos processos até uma decisão final do plenário.
Apesar da decisão, o imbróglio jurídico sobre o tema ainda não terminou. O julgamento de outra ação, a ADI 2.111, que também trata da revisão da vida toda, foi suspenso por pedido de destaque do presidente do STF, Edson Fachin, e retornará ao plenário físico. A data para a retomada ainda não foi definida.
Em março deste ano, o STF já havia decidido que os aposentados não poderiam optar pela regra mais vantajosa para o cálculo do benefício, anulando uma decisão anterior que permitia a revisão. A Corte entendeu que as regras previdenciárias de 1999 são obrigatórias e não opcionais.
