O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter o entendimento que impede a revisão da vida toda para aposentadorias do INSS. Por 8 votos a 2, a maioria dos ministros rejeitou os embargos de declaração que buscavam reverter a decisão anterior. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, argumentou que a decisão embargada não apresenta vícios e que o julgamento foi realizado de forma completa. Votaram com Moraes os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques. Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram, votando pela suspensão dos processos até uma decisão final do plenário. A decisão confirma o fim da tese que permitia o recálculo do benefício com base em salários de contribuição anteriores a julho de 1994, caso fosse mais vantajoso para o aposentado. A possibilidade de revisão foi derrubada em novembro do ano passado, mas o caso permaneceu em debate devido a recursos. O STF já havia decidido em março que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável, anulando uma deliberação anterior favorável à revisão. A decisão baseou-se na constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999, consideradas obrigatórias. O imbróglio jurídico ainda pode ter novos desdobramentos com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que trata da mesma questão e aguarda julgamento no plenário físico do STF, sem data definida.
PREVIDÊNCIA
STF confirma fim da revisão da vida toda para aposentadorias
Maioria do STF mantém decisão que negou a possibilidade de revisão da vida toda para aposentadorias. O caso já havia sido derrubado em novembro do ano passado, mas permaneceu em debate.
