O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão que encerrou a possibilidade de revisão da vida toda para aposentadorias do INSS. A Corte negou os embargos de declaração no Recurso Extraordinário 1.276.977, confirmando o entendimento de que os segurados não têm direito a essa revisão. A decisão foi tomada por 8 votos a 2, seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A maioria dos ministros considerou que não houve vícios na decisão anterior que derrubou a tese. A decisão reafirma que os aposentados não precisarão devolver valores recebidos até 5 de abril de 2024. Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram, votando pela suspensão dos processos até uma decisão final do plenário. O julgamento de outra ação sobre o tema, a ADI 2.111, foi suspenso e voltará ao plenário físico, sem data definida para retomada. Em março deste ano, o STF já havia anulado decisão anterior que permitia a revisão, entendendo que as regras de transição de 1999 são obrigatórias e não opcionais.
PREVIDÊNCIA
STF confirma fim da revisão da vida toda para aposentadorias
Por 8 votos a 2, o STF confirmou a decisão que impede aposentados de pedirem a revisão da vida toda. Julgamento de outro caso sobre o tema segue pendente.
