A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (15) a decisão que impede a revisão da vida toda para aposentadorias do INSS. O Recurso Extraordinário 1.276.977 foi o foco do julgamento.
Em novembro do ano passado, o STF já havia derrubado a tese que permitia essa revisão. Na ocasião, a Corte garantiu que aposentados não precisariam devolver valores recebidos até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento anterior.
O placar final foi de 8 votos a 2. O relator, Alexandre de Moraes, votou pela manutenção da decisão, entendendo que não houve irregularidades. Ministros como Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques seguiram o relator.
Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram, votando pela suspensão dos casos até uma decisão final do plenário. O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi encerrado nesta sexta.
Apesar da decisão, um outro processo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, ainda trata da questão e aguarda análise no plenário físico do STF. O presidente do STF, Edson Fachin, pediu destaque para que o caso seja reavaliado presencialmente, mas não há data definida.
Em março deste ano, o STF já havia decidido que aposentados não podem optar pela regra mais vantajosa para recalcular o benefício. Essa decisão anulou entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitia a revisão. A Corte entendeu que as regras de transição da Lei 8.213/1991, de 1999, são obrigatórias.
Anteriormente, aposentados podiam escolher o cálculo que resultasse no maior benefício mensal, avaliando se a revisão da vida toda seria vantajosa.
