STF paralisa decisão sobre aposentadoria de servidores públicos aos 75 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que definirá se empregados públicos de empresas estatais devem ser aposentados compulsoriamente ao atingirem 75 anos. O caso, iniciado no plenário virtual em abril, foi interrompido com maioria de votos a favor da regra, mas sem prazo para retorno. Divergências sobre a aplicação da norma e direitos trabalhistas levaram à paralisação. O julgamento avalia a Emenda Constitucional 103/2019, que estabelece a aposentadoria compulsória aos 75 anos para quem cumpre o tempo mínimo de contribuição. A Corte também analisa se a regra vale para casos anteriores à emenda e se gera verbas rescisórias. O processo originou-se de uma empregada da Conab aposentada compulsoriamente aos 75 anos. O relator, Gilmar Mendes, votou pela validade da emenda e aplicação imediata, sem verbas rescisórias. Seu voto foi seguido por outros cinco ministros. Flávio Dino defendeu a compulsória, mas com verbas rescisórias, acompanhado por Dias Toffoli. Edson Fachin, Luiz Fux e André Mendonça votaram pela necessidade de lei regulamentadora específica. A expectativa é que o julgamento seja retomado após a nomeação do 11º ministro. Fonte: Agência Brasil