O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que definirá se empregados públicos de empresas estatais devem ser aposentados compulsoriamente ao atingirem 75 anos. O caso, iniciado em abril, foi interrompido com o placar empatado, aguardando a posse de um novo ministro. A Corte analisa a validade da reforma da previdência de 2019, que estabeleceu a aposentadoria compulsória por idade, e se essa regra se aplica retroativamente, gerando direitos trabalhistas. O processo original envolve uma ex-funcionária da Conab, demitida ao completar 75 anos. Ministros divergiram sobre a aplicação da regra e o pagamento de verbas rescisórias. A decisão final ficou pendente, sem data prevista para a retomada.
DIREITO E JUSTIÇA
STF paralisa decisão sobre aposentadoria compulsória aos 75 anos
Supremo Tribunal Federal suspende julgamento crucial sobre a aposentadoria compulsória de empregados públicos. Decisão impacta regras previdenciárias e direitos trabalhistas, com placar empatado e espera por novo ministro.
