Pré-candidatos às Eleições Gerais de 2026 podem começar a arrecadar fundos para suas campanhas a partir desta sexta-feira (15), utilizando o financiamento coletivo, conhecido como "vaquinha virtual". A modalidade, regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite que cidadãos contribuam diretamente para campanhas eleitorais.
Esta é a quinta eleição consecutiva em que o financiamento coletivo é permitido, seguindo a prática adotada em 2018, 2020, 2022 e 2024. A legislação veta expressamente doações de empresas e de fontes estrangeiras.
As plataformas online que desejam operar como "vaquinhas virtuais" precisam ser previamente cadastradas e aprovadas pelo TSE. O dinheiro arrecadado só será liberado ao candidato após o registro oficial de sua candidatura, a criação de um CNPJ para a campanha e a abertura de uma conta bancária específica. Caso o candidato desista ou tenha o registro negado, as plataformas deverão devolver os valores aos doadores.
As regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral exigem a identificação completa de cada doador, incluindo nome e CPF, além da transparência na divulgação pública dos valores e nomes dos colaboradores. Plataformas devem emitir recibos para cada doação, enviar os dados à Justiça Eleitoral e ao candidato, e informar claramente as taxas administrativas cobradas. Fontes de doação proibidas por lei, como governos ou entidades estrangeiras, não são aceitas.
Além da internet, candidatos e partidos podem buscar recursos através da venda de bens e serviços, ou pela organização de eventos.
Até o momento, o TSE aprovou o cadastro de quatro empresas para atuar no financiamento coletivo: AppCívico Consultoria Ltda, Elegis Gestão Estratégica, GMT Tecnologia e QueroApoiar.com.br Ltda.
Fonte: Agência Brasil
