O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento da Lei 14.611, que obriga empresas a pagar salários iguais para homens e mulheres na mesma função. A Corte analisa a constitucionalidade da norma, sancionada em julho de 2023, após ações movidas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Partido Novo.
A sessão de hoje ouviu as partes envolvidas. Os ministros apresentarão seus votos nesta sexta-feira (14). A lei prevê multa de dez vezes o salário discriminatório em caso de descumprimento e exige relatórios semestrais de transparência salarial de empresas com mais de 100 funcionários.
Representantes de entidades defenderam a lei. Camila Dias Lopes, do Instituto Nós por Elas, classificou como equivocadas as ações contra a norma, ressaltando que a igualdade é um direito fundamental. Mádila Barros de Lima, da CUT, afirmou que a desigualdade salarial é histórica e reflete o machismo e outras discriminações.
