O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento da lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres. A Corte analisa a constitucionalidade da norma, que visa combater a disparidade salarial no mercado de trabalho brasileiro.
O julgamento se debruça sobre ações apresentadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Partido Novo. A CUT defende a lei, enquanto CNI e Partido Novo contestam sua validade.
A Lei 14.611, sancionada em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obriga empresas a garantir salários iguais para homens e mulheres na mesma função. A norma prevê multa de dez vezes o valor do salário em caso de discriminação e exige a publicação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 funcionários.
Representantes de entidades defenderam a lei. A advogada Camila Dias Lopes, do Instituto Nós por Elas, classificou como "inconcebível" que a Corte precise afirmar o óbvio em 2026, dada a média de 20% de diferença salarial entre gêneros. Mádila Barros de Lima, da CUT, acrescentou que a desigualdade salarial é um reflexo histórico do machismo e de outras formas de discriminação.
Os votos dos ministros serão proferidos na sexta-feira (14). As partes envolvidas já apresentaram suas sustentações.
