O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento da Lei 14.611, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres. A análise envolve ações da CUT, em defesa da lei, e da CNI e do Partido Novo, que a contestam.
A norma, sancionada em julho de 2023, exige que empresas com mais de 100 funcionários divulguem relatórios semestrais de transparência salarial. Em caso de discriminação por gênero, raça, etnia, origem ou idade, as empresas estão sujeitas a multa de dez vezes o valor do salário.
Durante a sessão, representantes de entidades defenderam a lei. Camila Dias Lopes, do Instituto Nós por Elas, destacou a necessidade das medidas para concretizar a igualdade. "É inconcebível que mulheres recebam em média 20% a menos que homens exercendo a mesma função", afirmou.
Mádila Barros de Lima, da CUT, ressaltou que a desigualdade salarial não é acidental e reflete questões históricas e estruturais. "Esses problemas refletem diretamente sobre as remunerações, oportunidades e sobre os sonhos", completou.
Os votos dos ministros sobre a constitucionalidade da lei serão proferidos na sessão desta sexta-feira (14).
