O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento da Lei 14.611, que determina a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. A Corte analisa a constitucionalidade da norma, sancionada em julho de 2023, após ações protocoladas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Partido Novo.
A lei obriga empresas com mais de 100 funcionários a divulgarem relatórios semestrais de transparência salarial e estabelece multa de dez vezes o valor do salário em caso de discriminação. Durante a sessão, a advogada Camila Dias Lopes, representando o Instituto Nós por Elas, defendeu a lei, afirmando que "é inconcebível que mulheres recebam 20% em média a menos que homens exercendo a mesma função".
Mádila Barros de Lima, advogada da CUT, destacou que a desigualdade salarial é fruto de um processo histórico e que o machismo, o etarismo e o capacitismo afetam diretamente a remuneração feminina.
