O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento da constitucionalidade da lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres. A Corte analisa ações que questionam a norma, protocoladas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Partido Novo. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende a validade da lei. A sessão foi marcada pelas sustentações das partes envolvidas. Os votos dos ministros serão proferidos na sexta-feira (14). A Lei 14.611, sancionada em julho de 2023, obriga empresas a garantir salários iguais para funções idênticas. A norma prevê multa de dez vezes o valor do salário em caso de discriminação e exige relatórios semestrais de transparência salarial de empresas com mais de 100 funcionários. Advogadas defenderam a importância da lei para combater a disparidade salarial, que atinge cerca de 20% em média. Ressaltaram que a desigualdade reflete atravessamentos históricos e estruturais, como machismo e outras formas de discriminação.
JUSTIÇA
STF analisa lei de igualdade salarial entre homens e mulheres
Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a constitucionalidade da lei que visa acabar com a diferença salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
