O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento da Lei 14.611, que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. O plenário avalia a constitucionalidade da norma, sancionada em julho de 2023, após ações da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Partido Novo.
A lei, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), impõe multa de dez vezes o valor do salário para empresas que discriminarem funcionários por gênero, raça, etnia, origem ou idade. Além disso, exige que empresas com mais de 100 empregados divulguem relatórios semestrais de transparência salarial.
Durante a sessão, advogadas defenderam a lei. Camila Dias Lopes, representante do Instituto Nós por Elas, classificou como equivocadas as ações contra a norma e ressaltou a importância das ferramentas de transparência e punição para garantir a igualdade. "É inconcebível que mulheres recebam 20% em média a menos que homens exercendo a mesma função", afirmou.
Mádila Barros de Lima, da CUT, destacou que a desigualdade salarial não é acidental, mas fruto de um histórico de discriminação que afeta diretamente as oportunidades e remunerações das mulheres. "Esses problemas refletem diretamente sobre as remunerações, oportunidades e sobre os sonhos", completou.
Os votos dos ministros sobre a constitucionalidade da lei serão proferidos nesta sexta-feira (14). Fonte: Agência Brasil
