O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento que definirá a validade da lei que busca equiparar salários de homens e mulheres. A Corte analisa três ações que questionam a constitucionalidade da norma, sancionada em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei 14.611, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obriga empresas a pagarem multas de dez vezes o valor do salário em casos de discriminação salarial e determina a divulgação semestral de relatórios de transparência. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Partido Novo apresentaram ações diretas de inconstitucionalidade, enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) protocolou uma ação declaratória de constitucionalidade para garantir a aplicação da lei.
Durante as sustentações, a advogada Camila Dias Lopes, representante do Instituto Nós por Elas, defendeu a lei como ferramenta essencial para garantir direitos fundamentais. Ela destacou que é inaceitável que mulheres recebam, em média, 20% menos que homens pela mesma função. Mádila Barros de Lima, advogada da CUT, acrescentou que a desigualdade salarial se perpetua pela história e reflete o machismo, etarismo e capacitismo enfrentados por mulheres no mercado de trabalho.
Os votos dos ministros sobre a constitucionalidade da lei serão proferidos na sessão desta sexta-feira (14).
