O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento da Lei 14.611, que determina a igualdade salarial entre homens e mulheres. A análise do caso começou com a sustentação das partes envolvidas.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) protocolou uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) para garantir a aplicação da lei. Em contrapartida, a Confederação Nacional de Indústria (CNI) e o Partido Novo apresentaram ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a norma.
Sancionada em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei exige que empresas com mais de 100 funcionários divulguem relatórios semestrais de transparência salarial. Em caso de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, as empresas estão sujeitas a multa de dez vezes o valor do salário.
A advogada Camila Dias Lopes, representando o Instituto Nós por Elas, defendeu a lei, argumentando que a transparência e a punição são essenciais para concretizar a igualdade. "É inconcebível que mulheres recebam 20% em média a menos que homens exercendo a mesma função", afirmou.
Mádila Barros de Lima, da CUT, ressaltou que a desigualdade salarial não é acidental, mas fruto de um processo histórico. "Assim como as mulheres negras, outras mulheres enfrentam diariamente os atravessamentos do machismo, do etarismo, do capacitismo. Esses problemas refletem diretamente sobre as remunerações, oportunidades e sobre os sonhos", completou.
Os votos dos ministros serão proferidos na sexta-feira (14). Fonte: Agência Brasil
