O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento da Lei 14.611, que determina a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. A análise ocorre em resposta a ações da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Partido Novo, que questionam a constitucionalidade da norma, enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende sua aplicação.
A lei, sancionada em julho de 2023, obriga empresas a garantir salários iguais para funções idênticas. Em caso de descumprimento, as empresas ficam sujeitas a multa de dez vezes o valor do salário discriminatório. Além disso, exige a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial para companhias com mais de 100 funcionários.
Durante as sustentações, a advogada Camila Dias Lopes, do Instituto Nós por Elas, defendeu a lei como ferramenta essencial contra a discriminação. "É inconcebível que mulheres recebam 20% em média a menos que homens exercendo a mesma função", afirmou.
Mádila Barros de Lima, representando a CUT, destacou que a desigualdade salarial não é acidental, mas fruto de um processo histórico e estrutural. "Esses problemas refletem diretamente sobre as remunerações, oportunidades e sobre os sonhos", disse.
Os votos dos ministros serão proferidos na sexta-feira (14).
