O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento da Lei 14.611, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres. O plenário avalia a constitucionalidade da norma após ações da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Partido Novo.
A lei, sancionada em julho de 2023, obriga empresas com mais de 100 funcionários a pagar salários iguais a homens e mulheres na mesma função. Em caso de discriminação, a multa é de dez vezes o valor do salário. Empresas também devem apresentar relatórios semestrais de transparência salarial.
Representantes da CUT e do Instituto Nós por Elas defenderam a lei. A advogada Camila Dias Lopes, do Nós por Elas, argumentou que a igualdade salarial é um direito fundamental e que a norma é essencial para combater a disparidade de 20% nos salários, em média. Mádila Barros de Lima, da CUT, destacou que a desigualdade salarial é histórica e reflete atravessamentos como machismo e outras formas de discriminação.
Os votos dos ministros serão proferidos nesta sexta-feira (14). Fonte: Agência Brasil
