O ministro Guilherme Boulos criticou nesta quarta-feira (13) a possibilidade de compensação financeira a empresas para aprovar o fim da escala 6x1, que obriga trabalhadores a seis dias seguidos de labor com apenas um de descanso. Empresários também defendem a adoção gradual da medida, que reduziria a jornada semanal de 44 para 40 horas.
Boulos questionou a lógica de indenizar o setor produtivo, comparando a situação a propostas de compensação pelo aumento do salário mínimo, que considera absurdas. "Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável", afirmou em audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
O ministro ressaltou o impacto humano da mudança. "O trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana. [...] esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade", acrescentou.
A audiência contou com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Azevedo, que trabalhou por 12 anos sob a escala 6x1, relatou as dificuldades da jornada. "Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana", disse.
O vereador também criticou a ideia de compensações e de um período de transição. "A escala 6x1 existe desde que a CLT foi fundada e estamos com essa pauta na boca da sociedade desde 2023. O fim da escala 6x1 já era para ter acontecido", declarou.
Na mesma audiência, ministros e líderes da Câmara dos Deputados acordaram que a PEC prevê descanso remunerado de dois dias por semana (escala 5x2) e redução da jornada para 40 horas. Um projeto de lei (PL) também será aprovado para tratar de temas específicos de categorias e ajustar a legislação.
Ainda está em definição se haverá compensação aos empresários e um período de transição para a implementação das mudanças, segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP).
Fonte: Agência Brasil