Magistrados e procuradores aposentados recorreram nesta quarta-feira (13) contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o pagamento de adicionais a juízes e membros do Ministério Público. O recurso busca esclarecer "omissões" na decisão e garantir o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira a pensionistas.
O pedido também solicita que o STF priorize o pagamento de valores retroativos a magistrados e procuradores com mais de 80 anos, portadores de doenças graves ou idosos. Atualmente, o pagamento desses valores está bloqueado, aguardando regulamentação pelos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, além de auditorias e validação das regras pelo STF.
As entidades representativas ainda pleiteiam que magistrados que recebiam o adicional por tempo de serviço (ATS) continuem a receber o benefício, mesmo com a implementação da nova parcela de valorização. A intenção é que aqueles que ingressaram no serviço público em 2006, quando o teto do funcionalismo foi instituído, mantenham o recebimento do adicional incorporado ao subsídio mensal.
A Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário e de Procuradores Aposentados, autora do recurso, reconhece que o STF pode não analisar os pedidos, dado o entendimento restritivo da Corte sobre recursos apresentados por "amigos da Corte". No entanto, a associação argumenta que a discussão sobre os adicionais possui "peculiaridades absolutamente excepcionais".
A decisão sobre os adicionais foi julgada no mês passado, com a publicação do acórdão na última sexta-feira, abrindo prazo para recursos. Magistrados já haviam sinalizado a intenção de questionar a decisão, chegando a solicitar o adiamento da implementação das novas regras por 60 dias.
Fonte: O Globo