O Ministério da Fazenda estabeleceu um grupo de trabalho com a Controladoria-Geral da União (CGU) e representantes do sistema financeiro para discutir a remuneração dos bancos pelo serviço de 'split payment' da Reforma Tributária. O mecanismo prevê o desconto de impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no ato da transação.
A inclusão da CGU sinaliza a preocupação do governo em garantir a segurança jurídica das negociações, que se intensificaram com a aproximação do calendário da reforma. O grupo analisará a remuneração tanto do 'split payment' quanto da 'rede arrecadadora de tributos federais', sistema já questionado pela CGU anteriormente.
Um estudo inicial do setor financeiro sugeriu um custo de R$ 1,50 por transação para cobrir investimentos na implantação do sistema, estimados entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões. O governo, contudo, considerou o valor elevado e defende a necessidade de aprofundar os estudos para definir parâmetros mais adequados.
Como alternativas, o governo estuda a participação do Serpro, empresa de processamento de dados governamental, na construção do sistema. Uma proposta de leilão, rejeitada pelo setor financeiro, também foi considerada.
A Secretaria Executiva do grupo será exercida pela Receita Federal, com reuniões semanais e decisões tomadas por unanimidade. O objetivo é alcançar um entendimento que minimize questionamentos futuros.