O Ministério da Fazenda instituiu um grupo de trabalho com a Controladoria-Geral da União (CGU) e representantes do sistema financeiro para debater a remuneração dos bancos pelo serviço de 'split payment' na Reforma Tributária. O mecanismo prevê o desconto de tributos federais (IBS/CBS) no ato da transação, e o governo busca definir um valor seguro e justo para a operação.
As discussões incluem a remuneração da rede arrecadadora de tributos federais, sistema já questionado pela CGU. A inclusão da CGU visa garantir segurança jurídica a um eventual acordo, evitando questionamentos futuros. A Receita Federal coordenará o grupo, que se reunirá semanalmente e terá decisões tomadas por unanimidade.
O setor financeiro apresentou um estudo inicial que estima o custo de implantação do sistema entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões, com uma taxa de R$ 1,50 por transação, a ser reduzida após amortização dos investimentos. O governo, no entanto, considera o valor elevado e busca parâmetros mais claros para a definição da remuneração, preocupado com a equação fiscal.
Alternativas ao modelo de remuneração estão sendo consideradas, como a participação do Serpro (empresa de processamento de dados do governo) na construção do sistema. Uma proposta de leilão, rejeitada pelo setor financeiro, também foi discutida.