O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (12) a validade de uma alteração na Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2025, que pode permitir a candidatura de políticos condenados, como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda, nas eleições deste ano. A mudança antecipa a contagem do prazo de inelegibilidade para o início da condenação, e não após o cumprimento da pena. O julgamento, que ocorre virtualmente entre os dias 12 e 19 de maio, decidirá se a lei sancionada em setembro de 2025 será suspensa. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pela Rede Sustentabilidade no fim do ano passado, alegando que as alterações "desfiguraram" as regras de proteção à probidade administrativa. O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), manifestou-se contra a suspensão da lei em novembro de 2025, defendendo que as alterações promoveram a "racionalidade do sistema". No entanto, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em janeiro deste ano, defendeu a suspensão de três pontos da nova lei, incluindo a contagem do prazo de inelegibilidade a partir da primeira decisão e a definição da diplomação como último momento para análise de inelegibilidade. Gonet também alertou sobre a inconstitucionalidade da contagem concomitante de períodos de inelegibilidade quando esta ultrapassa o cumprimento da pena. O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que optou por levar a questão ao plenário para deliberação.
POLÍTICA
STF decide hoje se políticos da "Ficha Limpa" podem se candidatar
STF julga hoje lei que pode liberar candidatura de políticos condenados, como Cunha e Garotinho. Mudança na Ficha Limpa antecipa contagem de inelegibilidade.
