A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O órgão acusa o ex-parlamentar de tentar constranger ministros da Corte e interferir no julgamento de ações que apuram a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro articulou sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação e a aplicação da Lei Magnitsky, para pressionar o STF. Essas ações teriam ocorrido na véspera do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a citação de Eduardo Bolsonaro por edital em fevereiro, pois ele estava fora do país. Sem apresentar defesa prévia ou constituir advogados, o ex-deputado passou a ser representado pela Defensoria Pública da União. A PGR pediu a condenação após analisar as alegações finais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o deputado usou pressão internacional, com ameaças a autoridades estrangeiras, para beneficiar seu pai e outros investigados. "O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai", afirmou Gonet.
Gonet destacou que as condutas configuram crime de coação continuada, com o objetivo de "perturbar o andamento" das ações penais. Registros audiovisuais e declarações públicas, segundo a PGR, demonstram as intimidações e articulações do ex-deputado em solo estrangeiro.
A PGR rejeita os argumentos de liberdade de expressão e imunidade parlamentar, afirmando que esses direitos não cobrem ameaças ou tentativas de interferência na Justiça. A atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior, com finalidade que a PGR considera privada, também descaracterizaria a imunidade parlamentar.
Com as alegações finais da PGR, o processo segue para a defesa de Eduardo Bolsonaro. Após essa etapa, caberá a Alexandre de Moraes elaborar o voto para a Primeira Turma do STF.
Fonte: O Globo