A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. A PGR alega que Bolsonaro agiu para constranger ministros da Corte e interferir no julgamento de ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O ex-deputado é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky. O objetivo seria pressionar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a citação de Eduardo Bolsonaro por edital, pois ele se encontrava fora do país.
Sem apresentar defesa prévia ou constituir advogados, Eduardo Bolsonaro passou a ser representado pela Defensoria Pública da União. Após a manifestação da PGR, Moraes concedeu 15 dias para que o órgão apresente a defesa do ex-parlamentar.
Em alegações finais enviadas a Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro utilizou uma estratégia de pressão internacional, com ameaças a autoridades estrangeiras, para beneficiar seu pai e aliados investigados. Gonet argumentou que o deputado deixou claro que suas palavras visavam desestabilizar o julgamento contra seu pai e que seu poder de influência serviu como instrumento de pressão institucional.
Segundo a PGR, as condutas configuram crime de coação no curso do processo, praticado de forma continuada, com o objetivo de "perturbar o andamento" das ações penais no Supremo. Registros audiovisuais e declarações do réu em solo estrangeiro, com o escopo de constranger o Judiciário, foram citados.
A acusação detalha que Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para articular sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF. Ele teria buscado mobilizar integrantes do governo americano e defendido publicamente medidas como tarifas comerciais e restrições de vistos.
O Ministério Público considera que as ameaças foram direcionadas ao STF, com potencial concreto de pressão institucional. Parte das medidas defendidas por Bolsonaro foram efetivamente adotadas por autoridades estrangeiras.
Gonet destacou as severas repercussões na economia nacional, com sobretarifas norte-americanas prejudicando setores produtivos e trabalhadores. A PGR sustenta que há um robusto acervo documental, com registros de falas públicas, entrevistas, vídeos e mensagens, que comprovam o dolo do deputado.
O procurador-geral rejeitou os argumentos de que as condutas estariam protegidas pela liberdade de expressão ou imunidade parlamentar, afirmando que esses direitos não justificam ameaças ou interferência na Justiça. A PGR também argumenta que a imunidade parlamentar exige relação com o exercício do mandato, o que não se verificaria no caso.
Com as alegações finais da PGR, o processo segue para a etapa final. Após a defesa, caberá a Moraes elaborar o voto e liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.
Fonte: O Globo