A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. A acusação alega que ele tentou constranger ministros da Corte e interferir no julgamento de ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Eduardo Bolsonaro é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação e suspensão de vistos, visando pressionar o STF antes do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a citação do ex-deputado por edital, pois ele se encontrava fora do país.
Sem apresentar defesa prévia ou constituir advogados, Eduardo Bolsonaro passou a ser defendido pela Defensoria Pública da União. Após a manifestação da PGR, Moraes concedeu 15 dias para a defesa apresentar seus argumentos.
Em alegações finais, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro utilizou pressão internacional com ameaças a autoridades estrangeiras para beneficiar seu pai e aliados investigados. "O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai", escreveu Gonet.
Segundo a PGR, as ações configuram crime de coação continuada e visavam "perturbar o andamento" das ações penais no Supremo. Registros audiovisuais e declarações públicas de Bolsonaro, segundo o documento, demonstram a articulação para constranger o Judiciário brasileiro.
A acusação destaca que parte das medidas defendidas por Eduardo Bolsonaro, como sanções e restrições anunciadas por autoridades estrangeiras, foram efetivamente adotadas. A PGR ressalta as severas repercussões econômicas negativas dessas sanções para diversos setores produtivos brasileiros.
O documento rejeita os argumentos de liberdade de expressão e imunidade parlamentar, afirmando que esses direitos não protegem ameaças ou tentativas de interferência na Justiça. A PGR sustenta que a imunidade parlamentar exige relação com o exercício do mandato, o que não se verifica no caso de ações praticadas no exterior com finalidade privada.
Com as alegações finais da PGR, o processo segue para a defesa e, posteriormente, para o voto do ministro Alexandre de Moraes, antes de ser julgado pela Primeira Turma do STF.
Fonte: G1